Termos de Uso

Versão 1.3 — 01/11/2026

Estes Termos regulam o uso do Portal da Agência PUBLI ("Portal") e da Área da Equipe, e a relação entre a Agência PUBLI ("Agência"), inscrita no CNPJ 61.818.416/0001-06, com sede em Avenida das Nações, 501, bairro Parque das Nações, Parnamirim/RN, CEP 59.158-155, e cada pessoa que usa o Portal, seja cliente ou integrante da equipe ("Usuário").

Ao aceitar estes Termos, o Usuário declara que leu e concorda com eles.

1. O que é o Portal

O Portal é o canal entre a Agência e o Usuário para acompanhar entregas, aprovar conteúdos, confirmar datas de gravação, enviar o Briefing da empresa e enviar arquivos. Ele não substitui o contrato de prestação de serviços, que continua valendo para tudo o que foi combinado.

2. Cadastro e acesso

2.1. O acesso é pessoal e intransferível. O Usuário é responsável pelo sigilo da sua senha e por tudo o que for feito com o seu acesso.

2.2. O Usuário deve avisar a Agência imediatamente se perceber acesso indevido.

2.3. A Agência pode suspender ou encerrar um acesso em caso de uso que viole estes Termos, de inadimplência, de encerramento do contrato ou de risco à segurança.

3. Obrigações do Usuário

3.1. Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, especialmente no Briefing.

3.2. Ter direito sobre os materiais enviados (fotos, vídeos, logos, textos, documentos) ou autorização de quem aparece neles e de quem é titular de cada obra.

3.3. Responder às solicitações de aprovação dentro dos prazos indicados no Portal.

3.4. Não enviar conteúdo ilegal, ofensivo, que viole direitos de terceiros ou que contenha vírus e códigos maliciosos.

4. Aprovações e prazos

4.1. Conteúdos e datas enviados para aprovação aparecem no Portal. Se o Usuário não responder dentro do prazo informado (hoje, 36 horas após a liberação para o cliente), o conteúdo é considerado aprovado automaticamente, e o Usuário será avisado.

4.2. Pedidos de ajuste são registrados no histórico do conteúdo, com quem pediu e o motivo. Cada nova versão volta para aprovação interna da Agência antes de chegar ao cliente.

4.3. Datas de gravação confirmadas no Portal entram na agenda da Agência e passam a valer para os dois lados.

4-A. Integrantes da equipe: gravações, check-in e check-out

4-A.1. As gravações disponíveis na aba Freela podem ser assumidas por quem a Agência liberar. Ao assumir uma gravação, o integrante se compromete a realizá-la na data e no horário combinados. Se não puder, só pode trocá-la com outro integrante, pelo Portal, e a troca só vale depois que o colega assumir.

4-A.2. Ao chegar ao local de uma gravação, o integrante registra o check-in enviando uma selfie tirada no local, e ao terminar registra o check-out por um botão do Portal. O horário registrado é o do sistema, não o do aparelho. O check-in e o check-out são feitos uma única vez por gravação.

4-A.3. A selfie e os horários de check-in e check-out servem para comprovar a presença e a pontualidade na gravação, acompanhar o desempenho e calcular remuneração e bonificações. Só a Agência tem acesso à selfie, que é apagada do sistema depois de 30 dias. O horário do registro continua guardado, conforme a Política de Privacidade.

4-A.4. A selfie não é usada para divulgação nem para qualquer outro fim, e não substitui o Termo de Autorização de Uso de Imagem e Voz.

4-A.5. Após o check-in, a gravação não pode mais ser trocada com outro integrante.

5. Serviços

5.1. Os serviços contratados (conteúdo, tráfego pago, sites, estratégia e demais) são descritos no contrato e no plano de trabalho. O Portal apenas os operacionaliza.

5.2. Resultados de anúncios e de alcance dependem de fatores fora do controle da Agência, como algoritmos de plataformas, concorrência e o próprio negócio do Usuário. A Agência se compromete com execução e transparência, não com um resultado específico, salvo o que estiver expressamente no contrato.

6. Propriedade intelectual

6.1. Os materiais enviados pelo Usuário continuam sendo do Usuário. Ele autoriza a Agência a usá-los para executar os serviços contratados.

6.2. Os conteúdos produzidos pela Agência para o Usuário passam a ser do Usuário após o pagamento integral, salvo o que o contrato disser de outra forma. Ferramentas, modelos, métodos e materiais internos da Agência continuam sendo dela.

7. Disponibilidade

O Portal é oferecido "como está". A Agência trabalha para mantê-lo disponível, mas pode haver interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (hospedagem, provedores de e-mail, armazenamento e plataformas de anúncio).

8. Tratamento de dados

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.

9. Alterações

A Agência pode atualizar estes Termos. Quando a versão mudar, o Usuário precisará aceitar a nova versão para continuar usando o Portal, e será avisado.

10. Encerramento

10.1. O Usuário pode pedir o encerramento do seu acesso a qualquer momento, pelo canal indicado na Política de Privacidade.

10.2. Com o fim do contrato, o acesso é encerrado e os dados seguem o prazo de retenção descrito na Política de Privacidade.

11. Lei e foro

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Parnamirim/RN, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.